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Resumindo:

1. Mesma história que o dinheiro vai para saúde
2. 0,1% no primeiro ano e depois vai aumentando até chegar 0,38%

Será que estou mentindo ?

20/05/2008

Líderes governistas selam acordo para volta da CPMF

Pela proposta, tributo terá agora uma alíquota de 0,1%

Decidiu-se ainda aumentar o IPI dos cigarros e bebidas

Dinheiro será direcionado para financiamento da Saúde

Terminou há pouco um almoço que reuniu todos os líderes de partidos governistas com assento na Câmara. Além de comida, foi à mesa o bolso do contribuinte brasileiro.

Decidiu-se o seguinte:

1. A bancada governista unirá forças com a oposição para aprovar na Câmara o projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Obriga o governo a reforçar o orçamento da Saúde. Reforço escalonado. Que alçará à casa dos R$ 20 bilhões em 2011;

2. Para evitar que Lula vete a nova lei, a tropa governista decidiu providenciar as fontes que proverão a verba extra a ser injetada nas arcas da Saúde;

3. Com o apoio de todos os partidos do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, será levada a voto uma proposta que ressuscita a CPMF. Em vez de emenda constitucional, mais difícil de aprovar, optou-se pelo projeto de lei complementar;

4. A alíquota do tributo revivido será de 0,1% (a antiga CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro de 2007, mordia dos cheques emitidos pelos brasileiros 0,38%);

5. Decidiu-se propor também a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e das bebidas alcoólicas. A forma e os percentuais serão objeto de novas tratativas;

6. Deliberou-se, por último, que a recriação da CPMF e a majoração do IPI serão votadas concomitante com o projeto da emenda 29. Abandonou-se a idéia de tratar das fontes de verbas para a Saúde no âmbito da reforma tributária.

O almoço em que todas essas decisões foram tomadas ocorreu na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Lá estavam, além do anfitrião, representantes do PMDB, PT, PP, PL e PR. Participou também Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.

Escrito por Josias de Souza às 17h03
Blog do Josias

No passado

18/04/2002
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REMENDO TRIBUTÁRIO

Hipótese pessimista leva em conta atraso na votação no Senado e volta da cobrança em 21 de agosto

Governo pode perder até R$ 5,2 bi sem CPMF
DENISE MADUENO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se o governo não tiver sucesso em reduzir o prazo para a vigência da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), poderá perder no mínimo R$ 3,8 bilhões de arrecadação por conta do atraso da votação do projeto na Câmara.
Esse valor refere-se à hipótese, considerada otimista pelo governo, de o Senado levar 30 dias para concluir a votação da emenda. Pela regra atual, a CPMF deixa de ser cobrada a partir de 17 de junho.
Numa hipótese mais pessimista para o governo, com os senadores levando dois meses para votar a emenda, esse valor poderá chegar a R$ 5,2 bilhões. Parte da perda de arrecadação será coberta com o aumento temporário na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado, afirmou que só depois da conclusão da votação da emenda o governo vai calcular o impacto na arrecadação para decidir sobre o aumento da alíquota do IOF.
O governo espera concluir a votação da emenda na Câmara na próxima terça-feira e começar a tramitação no Senado no dia seguinte. Segundo Jucá, o governo estuda incluir no projeto, quando a proposta chegar ao Senado, um dispositivo estabelecendo que, em caso de contribuições que já são cobradas, o prazo de espera para sua vigência será de 15 dias. “Essa seria a saída”, afirmou.
Com essa proposta, o governo tenta evitar a interrupção da cobrança da CPMF. Para vingar, a mudança constitucional precisa contar com os votos de três quintos dos deputados e senadores.
A emenda que prorroga a CPMF deveria ter sido promulgada até 18 de março para cumprir o prazo de 90 dias para sua vigência sem a suspensão da cobrança.
Na hipótese de os senadores levarem 30 dias para aprovar o projeto, a emenda poderia ser promulgada no dia 23 de maio. Contados os 90 dias, o imposto do cheque valeria a partir do dia 21 de agosto.
A alternativa para o governo seria reduzir os prazos de tramitação da emenda no Senado, mas ela exige a disposição do PFL em concordar com a proposta.
“O partido pretende apresentar emendas ao projeto e não vai cortar intervalos entre as votações”, afirmou o líder do PFL no Senado, Além do aumento do IOF, o governo estuda elevar a alíquota de outros tributos e efetuar novo corte de gastos no Orçamento.

18/04/2002
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Governo espera votar CPMF na próxima semana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo entre o governo e a oposição e o esforço concentrado dos deputados permitiram que a Câmara votasse ontem as 13 medidas provisórias que estavam impedindo a votação da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A pauta da Casa estava trancada desde o dia 24 de março, com 22 medidas provisórias.
Os deputados deverão votar na próxima semana os dois dispositivos que faltam para concluir o segundo turno de votação da emenda do imposto do cheque.
Ontem, o governo começou uma operação para evitar dissidências na votação da emenda da CPMF na bancada ruralista. Deputados pressionam para que Fernando Henrique Cardoso sancione sem vetos o projeto resultante da MP que renegociou a dívida dos grandes produtores rurais. Segundo o governo, a modificação feita terá um impacto de R$ 960 milhões nos cofres públicos. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que esteve ontem com o ministro Pedro Parente (Casa Civil), contesta e diz que os fundos constitucionais deixariam de receber cerca de R$ 300 milhões.
A oposição concordou em não obstruir as votações na Câmara em troca de alterações na medida provisória que trata da renegociação dos pequenos agricultores.
Depois de reuniões da oposição com o ministro Pedro Parente, o governo cedeu e acatou a ampliação da abrangência da MP.
Para limpar a pauta de votações, a Câmara fez ontem um esforço concentrado com sessões pela manhã, à tarde e à noite. Há na Câmara agora apenas uma MP em tramitação, a que reajustou o salário mínimo de R$ 180 para R$ 200. O prazo para votação dessa MP vence no dia 12 de maio.
Os deputados aprovaram, entre outras, as seguintes MPs: a que trata da tributação nos fundos de pensão, a que reajusta o salário dos funcionários da Imprensa Nacional, a que reajusta em 17,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas e a que permite que a Polícia Federal investigue crimes de sequestro com repercussão em mais de um Estado.

25/10/2000
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IMPOSTO DO CHEQUE
Desconto em conta é referente à contribuição que deixou de ser paga em 99 por causa de liminares
Entenda a cobrança da CPMF nesta sexta MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Nesta sexta-feira, dia 27, os bancos em 11 Estados e no Distrito Federal vão descontar da conta corrente de seus clientes a CPMF (o imposto do cheque) que deixou de ser paga no ano passado por causa de liminares concedidas pela Justiça mas que já foram cassadas até 31 de agosto deste ano. A cobrança deve render R$ 1,2 bilhão aos cofres da Receita Federal.
Na maioria dos Estados a cobrança foi suspensa por alguns dias devido a liminares obtidas em ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal em seus respectivos Estados.
No Estado de São Paulo a cobrança esteve suspensa entre 10 e 18 de agosto de 99 por liminar obtida pelo Ministério Público Federal. Em Minas Gerais o período foi maior (cerca de cem dias, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Em Brasília, apenas um dia.
A cobrança da CPMF havia recomeçado em 17 de junho, com alíquota de 0,38%. Assim, o que deixou de ser descontado tinha essa alíquota. Em 17 de junho deste ano a alíquota caiu para 0,30%, devendo permanecer assim até 16 de junho de 2002.
O desconto será feito de uma só vez. Quem não tiver saldo suficiente na conta poderá ficar no vermelho. É que a Receita Federal autorizou os bancos a descontar o valor, mesmo que para isso tenham de avançar no cheque especial ou qualquer outra linha de crédito do cliente.
Quem encerrou a conta após a vigência da liminar terá de recolher o imposto por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser comprado em papelarias. O código de recolhimento é 8536.
Um detalhe importante para quem pretende pagar em Darf. Os bancos não podem receber valores inferiores a R$ 10. Assim, se o que for devido é inferior a isso, o contribuinte terá de pagar R$ 10, no mínimo. O ideal é pagar no banco onde tinha conta e informar a instituição que está fazendo o recolhimento para que ela informe a Receita.
Outra opção é não pagar. Só que, nesse caso, o banco mandará à Receita o nome dos correntistas cujas contas foram encerradas. Com isso, a Receita poderá enviar um aviso de cobrança para a casa da pessoa, com multa entre 75% e 225% do imposto devido.
Além disso, os bancos cobrarão juros pela Selic (taxa básica do mercado) e multa de 20%. Os juros entre setembro de 99 e até agora estão em 19,34%. A multa é de 20% porque esse é o máximo que pode ser cobrado (0,33% ao dia, limitado àquele percentual).
Quem não quis ter o desconto pôde manifestar essa intenção até sexta-feira da semana passada, diretamente na agência onde tem conta. Para isso, foi preciso preencher um formulário. Também nesse caso o banco enviará à Receita o nome dos correntistas contrários à cobrança.

Em SP, sem multa
No caso específico do Estado de São Paulo, ao menos até hoje os bancos não podem cobrar a multa de 20% exigida pela Receita.
É que o Ministério Público Federal obteve liminar na 3ª Vara da Justiça Federal suspendendo a cobrança. A Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS). O desembargador José Kallás, presidente do TRF, deve dar hoje a decisão sobre o caso.
Se a liminar for suspensa por Kallás, é provável que os bancos tenham condições de programar também o desconto da multa na sexta-feira. Se não for possível a cobrança ao mesmo tempo, ela deverá ficar para a próxima semana. Se a liminar for mantida, os bancos não poderão fazer o desconto da multa.
Além da multa, os bancos no Estado não poderão descontar a contribuição se o correntista se manifestou contra a cobrança até sexta-feira, mesmo tendo saldo.
Também não poderão cobrar de quem não tiver saldo suficiente, mesmo que não tenha se manifestado, e dos que já encerraram as contas.
Finalmente, os bancos não poderão inscrever os nomes dos correntistas nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa etc.

01/01/1999
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SEGUNDO MANDATO
Contribuição deve arrecadar R$ 15 bilhões em 99, mais da metade do previsto no acordo com o FMI
Aprovação da CPMF é o primeiro desafio

FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília

A prioridade do presidente Fernando Henrique Cardoso para o início deste ano no Congresso é a aprovação da emenda constitucional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O presidente terá problemas na Câmara para aprovar rapidamente o imposto do cheque -como ficou conhecida a CPMF-, pois o regimento interno dessa Casa exige uma tramitação demorada para emendas constitucionais.
Por causa da necessidade da aprovação da CPMF, o governo já decidiu que precisa pressionar os deputados a modificar o regimento interno da Câmara este mês.
A CPMF é importante porque esse imposto deve arrecadar cerca de R$ 15 bilhões este ano. Isso é mais da metade do valor do ajuste fiscal proposto pelo governo FHC ao FMI (Fundo Monetário Internacional): R$ 28 bilhões.
Hoje, o governo já cobra uma CPMF de 0,20%. A idéia é aumentar essa alíquota para 0,38%.
O problema é que a CPMF atual só pode ser cobrada até o dia 22, quando vence a autorização conseguida pelo governo há dois anos. No dia 23, se não houver uma nova emenda aprovada, não será mais possível cobrar o imposto.
Para piorar a situação, a Constituição determina que uma contribuição só pode ser cobrada 90 dias depois de promulgada.
Inicialmente, o governo pretendia contornar essa regra argumentando que não se trata de um novo imposto, mas apenas a prorrogação de um que já existe. Como a CPMF atual deixará de existir em 23 de janeiro, fica sem força a tese da prorrogação.
Se se considera o atual regimento interno da Câmara, é possível que a CPMF venha a ser aprovada apenas no final de março. Com mais 90 dias de espera para ser cobrada, haverá um hiato de cinco meses sem arrecadação: o que representa cerca de R$ 7 bilhões a menos nos cofres federais em 99.
Anteontem, para compensar a perda de receita por conta do atraso na prorrogação da CPMF, o governo anunciou alta de impostos.
Como é uma emenda constitucional, a CPMF precisa ser analisada separadamente pelas duas Casas do Congresso. A tramitação começou pelo Senado.
Há uma promessa dos partidos aliados a FHC de que o Senado terminaria de votar a emenda até 20 de janeiro. Aí começam a se agravar os problemas do governo. É impossível que a Câmara vote a emenda da CPMF em dois dias, para que a nova taxa possa ser cobrada em 23 de janeiro. Pelo regimento atual, a tramitação se estenderá por, pelo menos, dois meses.

~admin

Tags: bandidos, cpfm, deputados, dinheiro, economia, imposto, imposto do cheque, mentira, Politica, safado, saúde, senadores

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